O Poder Judiciário Brasileiro é uma instituição de extrema importância para a sociedade e dentre os desafios que se lhe impõem está a questão da tempestividade da prestação jurisdicional.
O desenvolvimento econômico é uma imperiosa necessidade das nações que querem crescer, oferecer efetiva qualidade de vida a seu povo e projetar-se no cenário mundial.
O estudo da inter-relação entre Direito, Poder Judiciário e Economia abre novos horizontes para o enfrentamento dos desafios do desenvolvimento econômico e da efetividade na prestação jurisdicional. Até hoje, economistas e juristas vêm estudando e atuando em suas áreas de interesse, sem refletir sobre o elo complexo, extenso e profundo de causa e efeito no alcance de resultados satisfatórios no âmbito econômico e jurídico. A presente obra procura estabelecer pontos de contato que levem o leitor a uma reflexão interdisciplinar de efeito prático e construtivo acerca do impacto do Poder Judiciário e das decisões judiciais na esfera econômica e no âmbito decisório dos investidores.
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"Obra em seqüência lógica. A começar pelo estudo da sociedade e do Poder Judiciário; as relações entre Direito e Economia; do desenvolvimento econômico e das peculiaridades do Brasil. Trata da questão da morosidade da Justiça, apontando para as novas perspectivas. (...)
Por ter acompanhado a gradual evolução dos estudos de Fabiana Rodrigues Silveira, a seriedade com que o difícil tema foi analisado, sinto-me honrado e feliz com o convite. E, apresento-a, posso atestar que as letras jurídicas se enriquecem com o presente estudo, fruto da coragem e do esforço da Autora."
Vladimir Passos de Freitas
Desembargador Federal, ex-Presidente do TRF da 4ª Região,
Professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná,
Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Um comentário:
Justiça
Procuração na Hora.PT disponível a partir de hoje para portugueses e brasileiros com Cartão do Cidadão
Os portugueses residentes em qualquer parte do mundo ou brasileiros residentes em Portugal (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro) na posse do Cartão do Cidadão podem a partir de hoje solicitar uma procuração electrónica desde casa de forma gratuita
«Qualquer cidadão que tenha um processo em Tribunal, seja na perspectiva do autor ou do réu, família, menores, cível, penal, etc., em vez de fazer uma procuração forense cuja forma é apenas a forma escrita - não sujeita a reconhecimento notarial, salvo manifestas excepções -, irá subscrever a procuração electrónica auxiliando-se do site www.procuracaonahora.pt», disse o criador do portal, Januário Lourenço, em entrevista à Lusa.
Segundo explicou, a procuração electrónica poderá servir para, entre outras aplicações, procurações forenses para processos judiciais ou ainda como procuração civil para facultar determinados poderes que não careçam da forma especial de escritura pública, como sejam a compra e venda de automóvel ou outros bens móveis, obtenção de certidões, realização de registos de imóveis, etc.
«Em cerca de cinco minutos, se todos os intervenientes estiverem formados e informados convenientemente, pode colmatar-se o processo todo e, automaticamente, a partir do momento em que a procuração chega ao Tribunal, o cidadão e o mandatário ficam libertos dessa obrigação», disse.
A procuração pode agora ser enviada por disquete, cd-rom, e-mail ou através do próprio portal, já a partir de Janeiro de 2008.
Januário Lourenço congratulou-se com a concretização, esta tarde, do sucesso do portal, com a validação de uma procuração pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
A procuração, lançada há uma semana a título experimental, «foi hoje finalmente presente ao juíz [do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa], foi acabada de validar há minutos e neste momento posso dizer com total salvaguarda que não só os magistrados, juristas e Governo já tinham validado previamente este projecto, como agora também temos jurisprudência de primeira instância em que um juiz aceitou uma procuração electrónica no mundo».
O portal Procuração na Hora.Pt foi lançado pelo mandatário judicial Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa de tecnologias da Justiça com sede em Inglaterra, numa tentativa de desmaterialização da procuração tradicional em papel.
Neste momento existem apenas sete países no mundo com o chamado Digital ID, ou seja, documento de identificação civil (vulgo bilhete de identidade) que contenha assinatura electrónica necessária para a realização de actos jurídicos à distância, por intermédio de um computador, sem necessidade de deslocação ao organismo público.
No projecto hoje apresentado estiveram envolvidas a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e a Presidência do Conselho de Ministros, além de várias empresas e entidades.
Lusa/SOL
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